A nova Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, instit...

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Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Produtor Cultural |

Q2708381 Legislação Federal

A nova Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, instituída pela Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, estabelece mudanças significativas no que tange à melhor distribuição dos recursos disponíveis e ampliação do acesso à cultura. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta ações efetivamente previstas nessa legislação relativas a essas mudanças.

Execução de pelo menos uma ação cultural com viés educativo relacionada a cada projeto incentivado, nas escolas, nas comunidades ou em outros locais indicados pela Lei de Incentivo à Cultura.

Lançamento de editais de patrocínio em parceria com empresas privadas com foco na valorização da cultura regional.

Distribuição gratuita de metade dos ingressos para famílias de baixa renda.

Porcentagem de ingressos vendidos (10%) a preços populares, tendo como base a lei da meia-entrada.

Redução dos valores máximos permitidos por projeto e por carteira.

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