Tema central: A questão envolve a organização dos poderes municipais e as regras para eleição do Prefeito e Vice-Prefeito em Porto Alegre, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

Legislação aplicável:

• Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, Art. 23: "O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais."
• Constituição Federal, Art. 29, I: “Eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.”

Análise das afirmativas:

1ª Afirmativa: Certa
Explica corretamente que o Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, com auxílio dos Secretários Municipais, conforme literalidade do art. 23 da Lei Orgânica.

Exemplo prático: Quando um novo Prefeito assume após eleição, ele nomeia Secretários Municipais para áreas como Saúde, Educação, etc., que o ajudam a administrar o Município, mas a autoridade máxima permanece com o Prefeito.

2ª Afirmativa: Errada
Há dois erros: o mandato não é de cinco anos, mas de quatro anos (art. 29, I da CF); e as eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato, não até 90 dias antes (art. 29, II da CF).

Pegadinha: Atenção ao prazo de mandato e à data das eleições, que costumam ser trocados nas opções para confundir o candidato.

Justificativa da alternativa correta (C - E):

A sequência "C - E" corresponde perfeitamente à realidade legal: a primeira afirmativa está conforme a Lei Orgânica e a segunda distorce o que está previsto na CF e na Lei Orgânica.

Por que as demais alternativas estão erradas?

• A) C - C: Errada porque a segunda afirmativa não corresponde ao texto legal.
• B) E - C: Errada porque a primeira está certa e a segunda errada.
• D) E - E: Errada porque ambas as afirmativas não estão incorretas, a primeira está certa.

Doutrina: Segundo José Afonso da Silva, os poderes municipais devem respeitar a separação e harmonia, cabendo ao Prefeito, auxiliado por Secretários, o Executivo local.
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