A disciplina e a impessoalidade no ambiente institucional ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3951686
Direito Administrativo
A disciplina e a impessoalidade no ambiente institucional
exigem que o servidor mantenha postura compatível com
o respeito à Administração e aos demais agentes
públicos. Considerando as vedações funcionais
relacionadas à conduta no local de trabalho, é
CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 117, V: "Ao servidor é proibido: (...) V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;". Como o enunciado versa sobre conduta do servidor no ambiente institucional, incide essa vedação legal, o que torna correta a alternativa C.
Tema central: Vedação de manifestação no recinto da repartição
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque autoriza manifestação de apreço no ambiente de trabalho se não houver ofensa direta ou prejuízo imediato ao serviço. O art. 117, V, proíbe promover manifestação de apreço no recinto da repartição e não condiciona a vedação à existência de ofensa ou de prejuízo concreto.
B
Errada
Está errada porque admite manifestação de desapreço institucional por motivo de interesse público e sem vantagem pessoal indevida. Essa exceção não existe no art. 117, V, que veda a manifestação de desapreço no recinto da repartição independentemente da motivação alegada.
C
Certa
A alternativa C é compatível com o art. 117, V, da Lei nº 8.112/1990, porque impede o uso do ambiente institucional para manifestações de apreço ou desapreço. Embora não traga a redação literal do dispositivo, preserva seu núcleo proibitivo e não cria exceções não previstas em lei.
D
Errada
Está errada porque cria distinção temporal não prevista em lei, ao permitir manifestações fora do horário de atendimento desde que não haja interferência nas atividades. O art. 117, V, refere-se ao recinto da repartição, e não apenas ao horário de expediente ou atendimento.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tentativa de relativizar uma vedação legal objetiva com exceções inventadas: ausência de ofensa, interesse público, horário fora do atendimento e falta de interferência no serviço.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar deveres e proibições do servidor, confira se a alternativa acrescenta exceções não previstas no texto legal.
- No art. 117, V, o critério é o recinto da repartição, não a existência de prejuízo ao serviço nem o horário da manifestação.
- Se uma alternativa apenas traduz fielmente o núcleo da proibição legal, ela prevalece sobre outras que parecem razoáveis, mas ampliam permissões sem base normativa.
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