A ética administrativa impõe ao servidor público padrões
de conduta que superam a mera observância formal da
Lei, exigindo comportamento compatível com a
moralidade, a lealdade institucional e o respeito à
coletividade.
Em situação na qual determinada conduta é formalmente
permitida, mas provoca favorecimento indevido ou abalo
na confiança social, assinale a alternativa CORRETA
que indica a postura eticamente adequada do servidor
público.

Question

A ética administrativa impõe ao servidor público padrões
de conduta que superam a mera observância formal da
Lei, exigindo comportamento compatível com a
moralidade, a lealdade institucional e o respeito à
coletividade.
Em situação na qual determinada conduta é formalmente
permitida, mas provoca favorecimento indevido ou abalo
na confiança social, assinale a alternativa CORRETA
que indica a postura eticamente adequada do servidor
público.  Alternativa A: Restringir sua análise à inexistência de proibição
expressa, considerando que a ética é elemento
subjetivo e não integra o dever funcional do cargo
público. Ou Alternativa B: Avaliar sua conduta não apenas sob o aspecto da
legalidade formal, mas também à luz da honestidade,
da moralidade administrativa e da preservação do
interesse público.  Ou Alternativa C: Considerar suficiente a autorização da chefia
imediata para afastar qualquer questionamento moral
relacionado aos efeitos institucionais de sua conduta. Ou Alternativa D: Priorizar a conveniência pessoal do agente público
sempre que não houver prejuízo financeiro direto à
Administração nem violação objetiva de norma legal
expressa, entendendo que a ausência de dano
material ou de proibição formal afasta a relevância
ética da conduta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Avaliar sua conduta não apenas sob o aspecto da
legalidade formal, mas também à luz da honestidade,
da moralidade administrativa e da preservação do
interesse público.  Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública não se limita à verificação de existência ou não de proibição legal expressa. O servidor deve examinar sua conduta também pela moralidade administrativa, pela honestidade, pela lealdade institucional e pela preservação do interesse público e da confiança social.Critério decisivo: A conduta eticamente adequada não se esgota na ausência de proibição legal; o servidor deve compatibilizar sua atuação com a moralidade administrativa, a honestidade e a preservação do interesse público. A alternativa correta é a que afirma essa dupla análise (legalidade + ética).Tema central: Ética administrativa e prevalência da moralidade, honestidade e interesse público sobre a mera legalidade formal.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque restringe a análise à inexistência de proibição expressa e nega que a ética integre o dever funcional. A base afirma justamente o contrário: a atuação do agente público não pode ser apreciada apenas pela conformidade literal com a lei, pois também se submete à moralidade administrativa.BCertaA alternativa B está correta porque afirma exatamente o ponto exigido pela base: a conduta do servidor deve ser avaliada não apenas sob o aspecto da legalidade formal, mas também à luz da honestidade, da moralidade administrativa e da preservação do interesse público. Esse é o critério decisivo da questão, já que a ética administrativa vai além do mero formalismo jurídico e exige observância do padrão moral inerente à função pública.CErradaEstá incorreta porque a autorização da chefia imediata não afasta o exame ético da conduta nem elimina possível inadequação moral. Segundo a base, o servidor deve preservar o interesse público e a confiança social, de modo que a anuência hierárquica não convalida comportamento moralmente questionável.DErradaEstá incorreta porque prioriza a conveniência pessoal e trata a ausência de dano material ou de proibição legal como suficiente para afastar a relevância ética. A base rejeita esse raciocínio ao afirmar que a conduta deve ser examinada também pela honestidade, pela moralidade administrativa e pela proteção do interesse público.Pegadinha da questãoA pegadinha foi confundir legalidade com ética. A base destaca que uma conduta pode ser formalmente permitida e, ainda assim, ser eticamente inadequada se gerar favorecimento indevido ou abalar a confiança social. Também induz ao erro a ideia de que autorização da chefia ou ausência de dano financeiro bastariam para legitimar a conduta.Dica para questões semelhantesEm ética administrativa, não pare na pergunta 'é legal?'; verifique também se a conduta respeita a moralidade administrativa, a honestidade e o interesse público.Se a alternativa tratar a ausência de proibição expressa como suficiente, ela contraria a base quando desconsidera a dimensão ética da função pública.Autorização hierárquica não elimina, por si só, o dever de agir com lealdade institucional e de preservar a confiança da coletividade.Quando o enunciado mencionar favorecimento indevido ou abalo da confiança social, o foco deve ser a proteção do interesse público, mesmo sem vedação legal expressa.

A ética administrativa impõe ao servidor público padrões d...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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