Em ação conjunta com o Estado do Maranhão e a União, o Muni...

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Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Assistente Social na Educação |

Q3902304 Direito Constitucional

Em ação conjunta com o Estado do Maranhão e a União, o Município de Vitória do Mearim desenvolveu programas de proteção ao meio ambiente, voltados à preservação de áreas naturais e combate à poluição. Essa atuação encontra respaldo na Lei Orgânica Municipal por se tratar de:

Competência exclusiva do Município, desde que haja interesse local.

Competência comum exercida de forma cooperativa entre os entes federativos.

Competência suplementar limitada à legislação ambiental estadual.

Competência delegada mediante convênio específico com a União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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