Tema central: Esta questão trata de direitos políticos, especialmente sobre capacidade eleitoral ativa e alistamento eleitoral. O tema está previsto na Constituição Federal/1988 (CF), especialmente no art. 14.

Legislação aplicável:

CF/88, Art. 14, § 1º, II:
“O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.”
CF/88, Art. 14, § 3º, III:
“São condições de elegibilidade, na forma da lei: III - o alistamento eleitoral;”

Comentário: A questão exige atenção ao significado de termos técnicos como capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e alistamento eleitoral (registro do eleitor que o habilita para votar). Segundo a doutrina (José Afonso da Silva), o alistamento é pré-requisito fundamental para o exercício dos direitos políticos.

Exemplo prático: Um cidadão só poderá votar e ser candidato se for previamente alistado perante a Justiça Eleitoral, tornando-se eleitor apto.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta pois expressa que a aquisição dos direitos políticos se dá pelo alistamento, que torna o cidadão apto a votar e é condição para a elegibilidade. O STF também tratou do tema no RE 179.502: o alistamento eleitoral é condição necessária tanto para votar quanto para ser votado.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: Capacidade eleitoral ativa é o direito de votar (não de ser votado). O enunciado confunde com capacidade passiva.
C) Incorreta: A convocação de referendos e plebiscitos compete ao Congresso Nacional (CF, art. 49, XV), não ao Presidente.
D) Incorreta: Referendo é a confirmação posterior de ato legislativo, não consulta prévia.
E) Incorreta: Analfabetos podem se alistar e votar (capacidade ativa), mas são inelegíveis (não possuem capacidade passiva).

Pegadinhas: Atenção à diferença entre capacidade eleitoral ativa (votar) e capacidade eleitoral passiva (ser votado), e à competência para convocar consultas populares.

Conclusão: Alternativa B é a correta! Estude atentamente os conceitos de direitos políticos e fique atento às distinções terminológicas nas provas.

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a)Errada- A capacidade eleitoral ativa é aquela garanteao nacional o direito de votar nos pleitos eletivos.

b) Certa - No ordenamento jurídicopátrio a aquisição dos direitos políticos se dá com o alistamento realizadoperante os órgãos competentes a Justiça Eleitoral, a pedido do interessado(não há inscrição de ofício no Brasil).

Assim, com o alistamento eleitoral é que o nacional adquire capacidadeeleitoral ativa.

Adquirida a capacidade eleitoral ativa, o nacional é considerado cidadão,podendo exercer seus direitospolíticos, como votar,propor Ação Popular, dar início aprocessos legislativos, dentre outros.

c) Errada – tanto o Referendocomo o Plebiscito depende deconvocação do Congresso Nacional. Veja:

LEI Nº9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998. Art. 3^o“(...) o plebiscito e o referendo sãoconvocados mediante decretolegislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membrosque compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com estaLei”.

d) Errada- Veja:

LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.

Art. 2^o(...)

§ 1^oO plebiscito é convocado com anterioridadea ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar oudenegar o que lhe tenha sido submetido.

§ 2^oO referendo é convocado com posterioridadea ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificaçãoou rejeição.

e) Errado - O analfabeto possui capacidadeeleitoral ativa (pode votar), mas não detém acapacidade eleitoral passiva, ou seja, não pode ser eleito (ser votado). Portanto os analfabetossão inelegíveis. Veja:

CF/88

Art. 14. (...)

§ 4º - "São inelegíveisos inalistáveise os analfabetos".

A)errda, capacidade eleitoral passiva que da condição de pleitear mandatos políticos.

B)correta

C)errada, a competência via de regra é do Congresso Nacional por decreto legislativo, a exceção da possibilidade de desmembramento de Estados, os quais são feitos o plebiscito pelas Assembleias Legislativas.

D)errada referendo consulta posterior

E)errada os analfabetos são facultativamente alistáveis, e proibidos quanto a elegibilidade. 

A alternativa B é todo o processo do início ao fim para adquirir-se a capacidade elegibilidade ativa.

[a] Capacidade eleitoral Ativa= Votar / Capacidade eleitoral Passiva= Ser votado.

[b] Art. 14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: III - o alistamento eleitoral;

[c] Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

[d] Plebiscito é Prévio, o referendo é posterior.

[e] Os analfabetos são inelegíveis, mas podem alistar-se facultativamente. Art. 14, § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.