Gabarito: D) Todos os itens.

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão exige o conhecimento do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), especialmente quanto à participação da população negra em atividades inclusivas e às obrigações dos entes federativos. O tema é central para quem ocupa cargos de gestão escolar, pois envolve políticas de inclusão na educação.

2. Fundamentação legal:
A resposta está fundamentada literalmente na legislação:
Art. 9º: “A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições...”
Art. 10: “Para o cumprimento do disposto no art. 9º, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:
I - Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso...;
II - Apoio à iniciativa de entidades...;
III - Desenvolvimento de campanhas educativas...;
IV - Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.”

3. Explicação do tema central:
A questão aborda ações afirmativas direcionadas à garantia de direitos da população negra em ambientes educacionais e culturais, competências essenciais para a atuação de diretores escolares em consonância com as normas inclusivas.

4. Exemplo prático:
Imagine a implementação de uma semana cultural afro-brasileira na escola, apoiada por campanhas educativas e com ampla participação de estudantes negros. Essa ação materializa os incisos da lei.

5. Justificativa da alternativa correta:
Todos os itens (I a IV) constam expressamente no art. 10 da Lei 12.288/2010, sendo obrigatórios aos entes federativos. Portanto, a alternativa D está correta.

6. Análise das alternativas incorretas:
A: Ignora as providências III e IV, ambas previstas na lei.
B: Omite os itens II e III, também obrigatórios.
C: Exclui o item I, essencial e expressamente citado.
Esses erros demonstram desconhecimento do texto legal completo.

7. Estratégia de prova:
Dica: Cuidado com alternativas que omitem dispositivos expressos da lei; revise sempre todos os incisos citados para evitar pegadinhas.

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Art. 9 A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

Art. 10. Para o cumprimento do disposto no art. 9, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:

I - promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer;

II - apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra;

III - desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade;

IV - implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

GABARITO -D

I. Art. 10, I

promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer;

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II. Art. 10, II - apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra;

---------------------------------------------

III. Art. 10, III - desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade;

IV. Art. 10, IV - implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.