Com relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

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Q335961

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335961 Direito Processual Civil - CPC 1973

No caso de um mandado de segurança ter sido impetrado originariamente no tribunal de justiça, se o relator indeferir de plano a petição inicial do mandamus, caberá apelação.

É possível a interposição de embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança, tenha decidido por maioria de votos a apelação.

O impetrante não pode desistir do mandado de segurança sem o consentimento do impetrado.

Em relação ao procedimento do mandado de segurança, a lei exige apenas intimação do MP, sendo dispensável que o parquet se manifeste no feito, com efetivo pronunciamento.

A natureza da sentença que concede a segurança é condenatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Com relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

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