A gestão democrática, conforme princípio orientador da
educação pública brasileira, é um conceito normativo que
demanda interpretação crítica à luz das tensões entre
regulação legal e práticas institucionais. Sua efetivação
está intrinsecamente vinculada à capacidade de criação
de ambiências coletivas que favoreçam a práxis
pedagógica emancipatória, e não à simples formalização
de espaços deliberativos.
Com base nessa perspectiva, analise as asserções a
seguir e a relação proposta entre elas:
I. A efetividade da gestão democrática na escola
pressupõe a construção de condições político-formativas
que qualifiquem a participação como processo de
mediação crítica entre os interesses institucionais e os
projetos societários mais amplos.
PORQUE II. A mera previsão legal de colegiados escolares,
quando desvinculada de práticas formativas e de
relações de poder mais horizontalizadas, tende a
produzir simulacros de participação e a reforçar dinâmicas de centralização decisória.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Question

A gestão democrática, conforme princípio orientador da
educação pública brasileira, é um conceito normativo que
demanda interpretação crítica à luz das tensões entre
regulação legal e práticas institucionais. Sua efetivação
está intrinsecamente vinculada à capacidade de criação
de ambiências coletivas que favoreçam a práxis
pedagógica emancipatória, e não à simples formalização
de espaços deliberativos.
Com base nessa perspectiva, analise as asserções a
seguir e a relação proposta entre elas:
 I. A efetividade da gestão democrática na escola
pressupõe a construção de condições político-formativas
que qualifiquem a participação como processo de
mediação crítica entre os interesses institucionais e os
projetos societários mais amplos.
PORQUE II. A mera previsão legal de colegiados escolares,
quando desvinculada de práticas formativas e de
relações de poder mais horizontalizadas, tende a
produzir simulacros de participação e a reforçar dinâmicas de centralização decisória.
 A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativa A:  A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é
uma proposição falsa.  Ou Alternativa B: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas
 a II não é uma justificativa correta da I.  Ou Alternativa C:  A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma
proposição verdadeira. Ou Alternativa D: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a
 II é uma justificativa correta da I.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a
 II é uma justificativa correta da I. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 206, VI: "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;"; Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 3º, VIII: "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;"; e art. 14, I e II: "Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes." A consequência para o caso é que a gestão democrática não se reduz à criação formal de colegiados, pois exige participação efetiva no projeto pedagógico e na vida escolar.Tema central: gestão democrática escolarAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a asserção II não é falsa. Ela é compatível com o conteúdo jurídico da gestão democrática previsto no art. 206, VI, da CF e nos arts. 3º, VIII, e 14 da LDB, que exigem participação efetiva e não reduzem o princípio à simples existência formal de conselhos escolares.BErradaEstá errada porque, embora as duas asserções sejam verdadeiras, a II é sim justificativa da I. O motivo jurídico é direto: se a mera previsão legal de colegiados pode produzir participação apenas aparente quando desacompanhada de práticas efetivas, então a efetividade da gestão democrática necessariamente pressupõe condições político-formativas e institucionais de participação qualificada.CErradaEstá errada porque a asserção I não é falsa. Ela decorre do conteúdo participativo do art. 14 da LDB, que vincula a gestão democrática à participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e à participação da comunidade escolar/local em conselhos escolares ou equivalentes.DCertaA alternativa D está correta porque a gestão democrática é princípio constitucional e legal do ensino público, e a LDB lhe dá conteúdo participativo concreto: participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e participação da comunidade escolar/local em conselhos escolares ou equivalentes. Disso resulta que a efetividade desse princípio depende de condições reais de participação qualificada, e não da mera existência formal de colegiados. A asserção II justifica a I exatamente por explicitar que a formalização vazia de instâncias colegiadas não realiza, por si só, o modelo normativo de gestão democrática previsto na CF e na LDB.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre gestão democrática como princípio material de participação e gestão democrática como mera formalização de conselhos escolares.Dica para questões semelhantesSe a questão tratar de gestão democrática, verifique se a alternativa respeita o conteúdo do art. 14 da LDB: participação no projeto pedagógico e participação da comunidade em conselhos.Elimine alternativas que equiparem gestão democrática à simples criação formal de órgãos colegiados.Quando uma assertiva mostrar que a formalidade sem participação efetiva esvazia o princípio, isso é compatível com a CF e a LDB.Em questões de asserção e razão, procure o nexo: a insuficiência da estrutura formal costuma justificar a exigência de participação qualificada.

A gestão democrática, conforme princípio orientador da edu...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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