Uma das maneiras de exercer a cidadania é realizando o contr...
gab e) conselhos gestores de políticas públicas.
a)auditorias. Controle Horizontal
b)agências executivas. Controle Horizontal
c)assembleias legislativas. Controle Horizontal
d)sistemas de controle interno. Controle Horizontal
e)conselhos gestores de políticas públicas. Controle Vertical
Os Conselhos são canais efetivos de participação da sociedade civil, formas inovadoras de gestão pública que permitem o exercício de uma cidadania ativa, incorporando as forças vivas de uma comunidade à gestão de seus problemas e à implementação de políticas públicas que possam solucioná-los.
GABARITO E
Em algumas áreas, como na saúde e na educação, o envolvimento da sociedade e dos cidadãos, através dos conselhos, vai além da formulação e da tomada de decisão, e atinge a própria gestão dos recursos, a fiscalização e o controle das políticas públicas.
Maria das Graças Rua.
Apesar do gabarito ser a resposta mais técnica, a alternativa C representa os deputados(assembleia legislativa), que também foram escolhidos com base no voto do cidadão.
Questão passível de ser anulada.
Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas
Os Conselhos Gestores de Políticas Publicas são canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos, formados por representantes da sociedade civil e poder público, cuja atribuição é a de propor diretrizes das políticas públicas, fiscalizá-las, controlá-las e deliberar sobre elas, sendo órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder Executivo, ao qual cabe garantir a sua permanência
Os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, a partir da Constituição Federal de 1988, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular e surgem como instâncias para promover uma mudança na gestão das políticas públicas a partir de "um novo padrão de relação entre Estado e sociedade, criando novas formas de contrato social, por meio da ampliação da esfera social pública"
São espaços públicos que fazem parte da gestão pública, sendo permanentes. É importante assinalar que, embora ligados à estrutura do Poder Executivo, não são, no entanto, subordinados a ele. Isto é, são autônomos nas suas decisões.
(grifo meu).
Fonte: Site do Min. Público do Paraná.
A questão em análise nos faz refletir sobre uma das formas de o cidadão exercer seu direito de fiscalizar a atuação do Estado. Essa fiscalização recebe o nome de controle social ou accountability vertical. Assim, cabe destacar que o controle social é uma ferramenta essencial para maior efetividade de qualquer atuação do Estado, principalmente de uma Política Pública voltada para a Sociedade, para o Público.
Nesse sentido, o processo de accountability vertical - que é a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos e é a possibilidade de os cidadãos controlarem os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social - torna-se mais efetivo com a atuação dos cidadãos e dos Conselhos Gestores. Esses Conselhos são meios de comunicação entre a população e o poder público com o objetivo de propor diretrizes, fiscalizar a execução de políticas públicas e promover o controle social sobre elas. Em face do exposto, podemos afirmar que o gabarito da questão é a letra “E".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “E".
FONTES:Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.