Analise as informações a seguir: I. O Estado tem a priorida...

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Q3312737 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. O Estado tem a prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos filhos dos cidadãos brasileiros.

II. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Aquelas crianças, nascidas dentro do matrimônio, gozarão da proteção social.


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