O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui-se como
instrumento estruturante da ação escolar, articulando
concepções de educação, organização do trabalho
pedagógico e compromissos sociais assumidos pela
instituição. Quando analisado sob a perspectiva da
qualidade social do ensino, o PPP ultrapassa sua função
normativa e passa a expressar disputas de sentido sobre
currículo, gestão democrática e formação humana.
Considerando essas dimensões, analise as proposições
a seguir:
I. O PPP expressa um projeto educativo intencional que
articula concepções de sociedade, de sujeito e de
conhecimento, configurando-se como mediação entre
políticas educacionais e práticas escolares concretas.
II. O compromisso com a qualidade social do ensino
implica compreender o PPP como instrumento de
responsabilização institucional, orientado prioritariamente
por indicadores externos de desempenho, capazes de
aferir a efetividade pedagógica da escola.
III. A construção coletiva do PPP, ao envolver diferentes
segmentos da comunidade escolar, possibilita que a
escola problematize desigualdades educacionais e
redefina suas práticas à luz de princípios de equidade e
justiça social.
É correto o que se afirma em:

Question

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui-se como
instrumento estruturante da ação escolar, articulando
concepções de educação, organização do trabalho
pedagógico e compromissos sociais assumidos pela
instituição. Quando analisado sob a perspectiva da
qualidade social do ensino, o PPP ultrapassa sua função
normativa e passa a expressar disputas de sentido sobre
currículo, gestão democrática e formação humana.
Considerando essas dimensões, analise as proposições
 a seguir:
 I. O PPP expressa um projeto educativo intencional que
articula concepções de sociedade, de sujeito e de
conhecimento, configurando-se como mediação entre
políticas educacionais e práticas escolares concretas.
 II. O compromisso com a qualidade social do ensino
implica compreender o PPP como instrumento de
responsabilização institucional, orientado prioritariamente
por indicadores externos de desempenho, capazes de
aferir a efetividade pedagógica da escola.
III. A construção coletiva do PPP, ao envolver diferentes
segmentos da comunidade escolar, possibilita que a
escola problematize desigualdades educacionais e
redefina suas práticas à luz de princípios de equidade e
justiça social.
 É correto o que se afirma em: Alternativa A: II e III, apenas. Ou Alternativa B:  I e III, apenas.  Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  I e III, apenas.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), arts. 12, I; 13, I; 14, I e II: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; (...) Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; (...) Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes." A norma assegura a elaboração da proposta pedagógica pela escola e a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar/local, mas não trata o PPP como instrumento prioritariamente orientado por indicadores externos de desempenho.Tema central: Projeto político-pedagógicoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a proposição II. O erro jurídico está em afirmar que o compromisso com a qualidade social do ensino implica compreender o PPP prioritariamente como instrumento de responsabilização institucional orientado por indicadores externos de desempenho. A base normativa não autoriza essa prioridade. As DCNs admitem o reconhecimento e a análise de IDEB e outros indicadores no planejamento, mas não os colocam como eixo definidor do PPP.BCertaA alternativa B está correta porque reúne as proposições I e III, ambas compatíveis com a LDB e com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. A proposição I se sustenta no fato de que a escola tem incumbência legal de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o que revela o caráter intencional e organizador do PPP no trabalho escolar. A proposição III também está correta porque a LDB exige a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e prevê a participação da comunidade escolar e local, em chave de gestão democrática, o que sustenta a ideia de construção coletiva do PPP. Além disso, essa leitura é reforçada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, que associam o PPP à comunidade educacional, ao respeito às diversidades e à pluralidade cultural.CErradaIncorreta porque, embora a proposição I seja compatível com o regime normativo do PPP, a proposição II não é. O PPP, na LDB, é proposta pedagógica elaborada e executada pela escola, com participação dos docentes e em contexto de gestão democrática; não é juridicamente definido como mecanismo prioritário de aferição por métricas externas.DErradaIncorreta porque depende da validade da proposição II, que não encontra suporte na LDB nem nas DCNs nos termos em que foi formulada. Não há base normativa para reduzir qualidade social do ensino à responsabilização institucional guiada prioritariamente por desempenho externo.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre gestão democrática e construção coletiva do PPP, de um lado, e mera responsabilização por resultados externos, de outro. O uso de indicadores existe como dado de planejamento, mas não como fundamento prioritário do PPP.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar o PPP como elaboração da própria escola, com execução institucional e participação dos docentes, ela tende a estar alinhada à LDB.Se a alternativa vincular o projeto pedagógico à gestão democrática e à participação da comunidade escolar e local, isso corresponde ao regime normativo aplicável.Desconfie de enunciados que transformem indicadores externos em critério prioritário ou definidor do PPP; a base normativa apenas admite sua análise no planejamento.Em prova, não oponha proposta pedagógica e projeto político-pedagógico quando a própria base indicar uso funcional convergente dessas expressões.

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui-se como inst...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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