Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Palma Sola/SC, dispositivo que elenca os direitos dos servidores públicos sujeitos ao Regime Jurídico Único: "III - décimo terceiro vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; VIII - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; IX - percepção dos vencimentos e proventos até o último dia útil do mês a que correspondem; V - remuneração do trabalho noturno superior a do diurno;". Aplicando literalmente ao caso, as assertivas ficam V, F, V, F, o que conduz à alternativa D.

• Quando a questão disser que a lei "define direitos", resolva por confronto literal dos incisos cobrados.
• Em direitos funcionais, confira se a banca alterou termos normativos restritivos, como "preferencialmente" e "obrigatoriamente".
• Em remuneração e pagamento, identifique a palavra que fixa o efeito jurídico: "superior" no adicional noturno e "até o último dia útil do mês" no prazo de pagamento.