No seu plantão, o Motorista Socorrista percebe que um
colega de trabalho está utilizando indevidamente
equipamentos da ambulância para fins pessoais e
omitindo informações nos relatórios de ocorrência,
distorcendo os dados das chamadas atendidas.
Considerando os princípios de ética profissional,
responsabilidade no serviço público e preservação do
patrimônio público, a conduta CORRETA do Motorista
Socorrista diante dessa situação é:

Question

No seu plantão, o Motorista Socorrista percebe que um
colega de trabalho está utilizando indevidamente
equipamentos da ambulância para fins pessoais e
omitindo informações nos relatórios de ocorrência,
distorcendo os dados das chamadas atendidas.
Considerando os princípios de ética profissional,
responsabilidade no serviço público e preservação do
patrimônio público, a conduta CORRETA do Motorista
Socorrista diante dessa situação é: Alternativa A: Confrontar o colega publicamente durante o plantão
para que todos os servidores tomem conhecimento
das irregularidades praticadas e adotem as
providências cabíveis. Ou Alternativa B: Ignorar a situação para não criar conflito no ambiente
de trabalho, pois a responsabilidade por fiscalização
 é exclusiva da chefia imediata e dos órgãos de
controle interno. Ou Alternativa C: Registrar as irregularidades observadas e
comunicá-las formalmente à chefia imediata ou ao
setor competente, contribuindo para a integridade do
serviço público.  Ou Alternativa D: Aguardar que outros colegas tomem a iniciativa de
denunciar, pois ao motorista compete apenas a
condução do veículo, não lhe sendo atribuída
responsabilidade sobre a conduta alheia.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Registrar as irregularidades observadas e
comunicá-las formalmente à chefia imediata ou ao
setor competente, contribuindo para a integridade do
serviço público.  Gabarito: CFundamento decisivo: Estatuto do Servidor Público de Palma Sola/SC, art. 162: "A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediatamente, mediante sindicância ou processo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa." Estatuto do Servidor Público de Palma Sola/SC, art. 163: "As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade." Diante de uso indevido de equipamento da ambulância e de omissão/distorção em relatórios, a providência juridicamente adequada é registrar os fatos e comunicá-los formalmente à chefia imediata ou ao setor competente, para apuração regular.Tema central: Comunicação formal de irregularidadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca a comunicação formal da irregularidade pela exposição pública do colega durante o plantão. A base aponta que a apuração deve ocorrer pela autoridade competente e que a denúncia deve ser formulada por escrito. Além disso, o art. 136, V, citado na base como apoio, proíbe promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. Portanto, confronto público não é a via funcional adequada.BErradaEstá errada porque sustenta omissão diante de irregularidade funcional conhecida. Isso contraria a disciplina estatutária de apuração de irregularidades e a necessidade de provocar a atuação da autoridade competente por meio de comunicação regular. O fato de a chefia e os órgãos de controle terem atribuições de fiscalização não elimina o dever funcional de comunicar o fato observado.CCertaA alternativa C está correta porque é a única que corresponde ao regime estatutário indicado na base: irregularidade no serviço público deve ser levada à autoridade competente para apuração, e a denúncia deve ser formulada por escrito, com identificação e autenticidade. Registrar as irregularidades e comunicá-las formalmente à chefia imediata ou ao setor competente viabiliza a apuração regular, preserva a fidedignidade administrativa e afasta tanto a omissão quanto a exposição indevida do colega.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente o dever funcional do servidor às tarefas específicas do cargo, como se a ciência de irregularidade não gerasse obrigação alguma. A base é expressa ao afirmar que nem a transferência da responsabilidade a terceiros nem a passividade substituem o dever de registrar e comunicar formalmente a irregularidade ao canal competente para apuração.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre agir eticamente e expor publicamente o colega. O estatuto não autoriza o servidor a punir ou constranger diretamente; a providência correta é acionar a via formal e institucional de apuração.Dica para questões semelhantesSe o enunciado trouxer irregularidade funcional, procure a alternativa que aciona a autoridade competente para apuração regular.Quando a base mencionar denúncia por escrito e identificada, descarte opções de omissão, espera passiva ou confronto informal.Diferencie dever de comunicar de poder de punir: o servidor relata formalmente; a autoridade competente apura.

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No seu plantão, o Motorista Socorrista percebe que um coleg...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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