Home Concursos Públicos Questões Q86667 A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q86667 Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação , Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Agrônomo | Q86667 Engenharia Agronômica (Agronomia) A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar que Alternativas A as épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, independentemente dos períodos normais de comercialização da produção. B deverá incidir sobre os sítios, produtivos ou não, independentemente de sua área. C não incidirá sobre sítios de área inferior a 40 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel. D não incidirá sobre sítios de área inferior a 20 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel. E não incidirá sobre sítios de área inferior a 10 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e possua outro imóvel. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro