De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concep...
Gabarito: D
Art. 3º - II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
A alternativa correta é a D - desenho universal.
O conceito de desenho universal é um princípio fundamental na construção de um ambiente inclusivo, que visa a criação de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser utilizados pelo maior número possível de pessoas, sem a necessidade de adaptações ou de um desenho especializado. Isso significa que, desde o início do processo de design, pensa-se em formas de tornar tudo o mais acessível para pessoas com diversas habilidades, incluindo aquelas com deficiências.
A legislação que enfatiza essa abordagem é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira nº 13.146/2015, que também é conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Este estatuto busca garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
As demais alternativas não representam corretamente o conceito abordado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência:
- Arte integrativa: não é um termo usado na legislação em questão para se referir ao design inclusivo.
- Tecnologia de apoio: pode se referir a recursos específicos utilizados para promover a acessibilidade, mas não abrange o conceito amplo do desenho universal.
- Inteligência artificial: é uma área da tecnologia que pode contribuir para a acessibilidade, mas não é sinônimo de desenho universal.
- Acessibilidade integrativa: embora este termo sugira inclusão, não é o termo técnico correto usado na legislação para descrever o conceito de design que é acessível a todos.
Portanto, compreender o desenho universal é crucial para qualquer profissional envolvido na criação e implementação de espaços, produtos e serviços que sejam verdadeiramente inclusivos e atendam a diversidade da população, tal como é orientado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.