A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Fede...

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Q3794399
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Educação Física |
Q3794399 Pedagogia
 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado limitou a resposta ao art. 3º da LDB, sem doutrina ou jurisprudência. Nesse texto, o inciso I prevê "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", o que confirma a alternativa C.

Tema central: Princípios da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque, embora acessibilidade seja tema normativo relevante, essa formulação não consta, com essa redação, no rol de princípios do art. 3º da LDB. O erro é a falta de correspondência textual com o dispositivo cobrado.
B
Errada
Está errada porque "garantia de prioridades nos atendimentos escolares" não integra o rol de princípios do art. 3º da LDB. A eliminação decorre de inexistência dessa previsão entre os princípios legais do ensino.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao princípio previsto no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.394/1996. O critério de acerto aqui era a correspondência textual com o rol legal de princípios do ensino estabelecido pela LDB.
D
Errada
Está errada porque "valorização das aulas práticas" não aparece como princípio no art. 3º da LDB. A alternativa traz uma ideia plausível no campo pedagógico, mas não uma formulação legal expressa no dispositivo exigido.
Pegadinha da questão
A questão explorou a confusão entre ideias educacionais plausíveis e princípios expressamente listados no art. 3º da LDB; quem não foi ao texto da lei poderia marcar uma alternativa materialmente desejável, mas não prevista ali.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado restringir a resposta à legislação, confronte as alternativas com a redação do dispositivo legal cobrado.
  • Em questões sobre princípios da LDB, priorize a alternativa que reproduz o texto do art. 3º, não a que apenas parece compatível com a área educacional.
  • Se a banca pedir previsão expressa, elimine formulações que não integrem literalmente o rol legal indicado.

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