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Q3794398
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Educação Física |
Q3794398 Legislação Federal
De acordo com o Art. 26, § 9º-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), e considerando apenas o texto legal, sem jurisprudência ou doutrina, a educação alimentar e nutricional deverá ser incluída CORRETAMENTE como:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 26, § 9º-A: "§ 9º-A. A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais de que trata o caput." O texto legal é expresso ao enquadrar a matéria como tema transversal, e é essa classificação normativa que torna correta a alternativa D.

Tema central: Tema transversal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 26, § 9º-A, da LDBEN adota exclusivamente a categoria 'temas transversais' para a educação alimentar e nutricional, sem qualificá-la como habilidade específica.
B
Errada
Incorreta. A expressão conteúdo programático não aparece no § 9º-A como forma de inclusão da educação alimentar e nutricional; a terminologia legal usada é outra.
C
Errada
Incorreta. O dispositivo não trata a educação alimentar e nutricional como objeto de conhecimento, mas como tema transversal, conforme a redação legal.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde à classificação adotada pelo art. 26, § 9º-A, da LDBEN. A lei não emprega outra categoria para a educação alimentar e nutricional; ela determina sua inclusão entre os temas transversais.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão legal exata 'tema transversal' por terminologia pedagógica próxima, mas não prevista no art. 26, § 9º-A, da LDB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado pedir apenas o texto legal, procure a expressão normativa exata do dispositivo.
  • Se a lei usar categoria específica, descarte as alternativas que tragam termos próximos, mas diferentes.
  • Na LDB, a literalidade do artigo costuma ser decisiva para a resposta.

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