De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, no atendimento à ___________
em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade deverá garantir proteção policial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Question

De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, no atendimento à ___________
em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade deverá garantir proteção policial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. Alternativa A: mulher Ou Alternativa B: pessoa Ou Alternativa C: jovem Ou Alternativa D: adolescente Ou Alternativa E: cidadã

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] mulher Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, art. 11, caput e inciso I: "No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;" A lacuna deve ser preenchida por "mulher", pois é esse o termo literal utilizado no dispositivo.Tema central: Lei Maria da PenhaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde literalmente ao sujeito protegido indicado no art. 11 da Lei nº 11.340/2006. O dispositivo não fala em categoria genérica nem em sinônimo: ele determina que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve garantir proteção policial, quando necessário.BErradaIncorreta. O art. 11 não usa a expressão genérica "pessoa". O dispositivo identifica de modo expresso a destinatária da proteção como "mulher". Substituir o termo legal específico por categoria mais ampla contraria a literalidade exigida pela questão.CErradaIncorreta. A palavra "jovem" não consta do art. 11 da Lei Maria da Penha e não corresponde ao recorte subjetivo empregado nesse dispositivo. Falta correspondência com o texto legal reproduzido na lacuna.DErradaIncorreta. O termo legal do art. 11 não é "adolescente", mas "mulher". Mesmo que se cogite afinidade material, a questão foi resolvida por reprodução literal do dispositivo, o que exclui a substituição por outra expressão.EErradaIncorreta. A lei não usa "cidadã" nesse trecho. Esse termo introduz qualificação inexistente no art. 11, que emprega expressamente "mulher" como destinatária da proteção policial.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do termo legal exato por palavras semanticamente próximas ou mais amplas, como "pessoa" e "cidadã", quando a resposta dependia apenas da literalidade do art. 11 da Lei Maria da Penha.Dica para questões semelhantesQuando a questão reproduzir trecho de lei com lacuna, confira qual é a palavra exata usada no dispositivo.Não substitua termo legal específico por sinônimo ou categoria genérica se a base normativa traz expressão determinada.Na Lei Maria da Penha, se o item reproduz o art. 11, o sujeito indicado no atendimento policial é literalmente a "mulher".

De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, no atendiment...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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