De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, no atendiment...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, art. 11, caput e inciso I: "No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;" A lacuna deve ser preenchida por "mulher", pois é esse o termo literal utilizado no dispositivo.
- Quando a questão reproduzir trecho de lei com lacuna, confira qual é a palavra exata usada no dispositivo.
- Não substitua termo legal específico por sinônimo ou categoria genérica se a base normativa traz expressão determinada.
- Na Lei Maria da Penha, se o item reproduz o art. 11, o sujeito indicado no atendimento policial é literalmente a "mulher".
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Rv
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