Alternativa correta: B

1. Tema central da questão
A questão trata da Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Entender essa lei é fundamental para concursos da área ambiental, pois ela define os princípios, objetivos e diretrizes da educação ambiental no Brasil.

2. Resumo teórico
A educação ambiental é considerada um componente essencial e integrador da educação nacional e deve estar presente em todos os níveis e modalidades do ensino, tanto na forma formal (escolas, universidades) como na não formal (comunidade, trabalho, mídia). Segundo o art. 10, §1º da Lei 9.795/1999, a educação ambiental não deve ser tratada como uma disciplina específica, mas sim de forma transversal e integrada ao currículo.

3. Justificativa da alternativa correta (B)
A alternativa B está INCORRETA, pois afirma que a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo. De acordo com a lei, não existe obrigatoriedade de disciplina específica; a educação ambiental deve ser transversal, integrando os conteúdos de diversas áreas do conhecimento. Isso consta expressamente na lei citada e em documentos do MEC.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Correta. A lei determina que a educação ambiental seja essencial e permanente, articulando-se em todos os níveis e modalidades (art. 2º e 3º).

C: Correta. A democratização das informações ambientais é um objetivo fundamental da PNEA (art. 5º, inciso VI).

D: Correta. A lei prevê a competência de Estados, DF e Municípios para definir diretrizes e normas em suas áreas (art. 11).

E: Correta. As atividades da PNEA abrangem a educação em geral e escolar, conforme o art. 10 da lei.

Dica de interpretação: Ao ler questões sobre legislação, fique atento a palavras como "sempre", "apenas", "exclusivamente" ou "deve ser disciplina específica". Normas educacionais geralmente prezam pela transversalidade e integração.

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