Na data da assinatura do convênio ainda não existe ingresso de recurso nem direito adquirido, pois a transferência está condicionada ao cumprimento de requisitos futuros (melhora dos índices fiscais).

Logo:

• Não há fato patrimonial (não nasceu ativo nem passivo).
• Não há fato orçamentário (não houve previsão efetiva de receita nem arrecadação).
• Há apenas ato administrativo potencial, que deve ser registrado para controle.

Pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, atos administrativos que podem gerar efeitos futuros são registrados somente nas contas de controle. Resposta correta: D — apenas em contas de controle.

✨ Enquanto muitos desistem, você permanece. E é isso que te aproxima da aprovação. @gabrielebeatriz_