A ampliação conceitual da vigilância sanitária relaciona-se...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terezinha - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Técnico em Radiologia |

Q4013945 Direito Sanitário

A ampliação conceitual da vigilância sanitária relaciona-se à compreensão contemporânea de saúde como fenômeno determinado por múltiplos fatores sociais, econômicos e ambientais. Dessa forma, suas ações passam a interferir diretamente nas condições de vida da população.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a vigilância sanitária:

Atua na prevenção e no controle de riscos à saúde relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse sanitário.

Configura atividade estatal direcionada exclusivamente à regulação dos serviços públicos de saúde, excluindo do seu escopo o controle sanitário de bens e serviços ofertados no âmbito privado.

Limita sua intervenção ao momento posterior à disponibilização dos produtos ao consumidor final, abstendo-se de atuar nas etapas anteriores da cadeia produtiva e distributiva.

Restringe-se à produção normativa abstrata, sem desenvolver ações operacionais ou interventivas nos ambientes de produção e prestação de serviços de interesse sanitário.

Circunscreve sua atuação ao enfrentamento de riscos biológicos de origem natural, afastando-se da análise dos determinantes sociais, econômicos e produtivos relacionados à dinâmica do processo saúde−doença.

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