Tema central: identificação do conteúdo da Resolução CFMV nº 1.138/2016. Esta norma aprova o Código de Ética do Médico‑Veterinário, estabelecendo princípios, deveres, vedações, sigilo profissional, publicidade, relação com tutores e com a sociedade, bem‑estar animal, biossegurança e responsabilidade profissional. É a base para processos ético‑disciplinares nos CRMVs.

Alternativa correta: B – A Resolução CFMV nº 1.138/2016 institui o Código de Ética profissional dos médicos‑veterinários. Ela norteia a conduta na assistência clínica e cirúrgica, na pesquisa, na docência e na responsabilidade técnica, incluindo: respeito ao bem‑estar animal, autonomia técnica, registro adequado (prontuário), sigilo e quebra justificada, comunicação responsável com a sociedade e publicidade sem sensacionalismo. Fonte: CFMV, Resolução nº 1.138/2016.

Análise das alternativas incorretas

A – “Fiscalização do exercício profissional em clínicas e hospitais”: a fiscalização é atribuição dos CRMVs com base na Lei nº 5.517/1968 e normativas específicas/Manuais de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs. A Res. 1.138/2016 não trata de procedimentos fiscalizatórios; ela define conduta ética.

C – “Regulamentação de medicamentos controlados”: substâncias sujeitas a controle especial são reguladas principalmente pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 e por normativas do MAPA. A Res. 1.138/2016 apenas orienta eticamente sobre prescrição e guarda, sem regular fármacos.

D – “Novas normas para registro de empresas”: o registro de pessoas jurídicas e regras de responsabilidade técnica são tratados em resoluções próprias do Sistema CFMV/CRMVs e pela Lei nº 5.517/1968. O Código de Ética (1.138/2016) não disciplina procedimentos cadastrais.

E – “Funcionamento dos CRMVs”: a organização/funcionamento institucional dos Conselhos é definido por lei, decretos e regimentos internos específicos do Sistema CFMV/CRMVs. A 1.138/2016 não é regimento, e sim um código de ética profissional.

Estratégia de prova: associe o número 1.138/2016 à palavra‑chave Ética. Em questões que listam temas administrativos (fiscalização, registro de empresas, funcionamento dos conselhos) x clínico‑deontológicos (sigilo, publicidade, deveres, vedações), lembre-se: código de ética = conduta profissional, não procedimentos administrativos.

Referência essencial: Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Resolução nº 1.138/2016 – Código de Ética do Médico‑Veterinário.

Gabarito: B

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RESOLUÇÃO Nº 1138, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.