Município criou, por meio de lei específica, uma aut...

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Q457359

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457359 Direito Administrativo

Município criou, por meio de lei específica, uma autarquia atribuindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Tal delegação, em Direito Administrativo, é denominada:

desconcentração, e a autarquia é pessoa jurídica de direito público;

desconcentração, e a autarquia faz parte da administração direta;

descentralização, e a autarquia faz parte da administração indireta;

descentralização, e a autarquia é pessoa jurídica de direito privado;

outorga, e a autarquia faz parte da administração direta.

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