De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

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Ano: 2015 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Serro - MG

Q1185293 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 –, incluindo a redação dada pela Lei 12.796/2013, está INCORRETA a seguinte diretriz:

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do Ensino Fundamental, somente pode ser feita por promoção ou por transferência.

Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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