Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |
Q82213
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca de jurisdição e competência e da prova criminal, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a competência territorial é definida pelo lugar da infração.