A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das ...

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Q854813

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural |

Q854813 Direito Constitucional

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO estabelece, em seu texto, os pressupostos para a adoção de Objetivos e Princípios Diretores que, em sentido amplo, buscam proteger e promover essa diversidade. Entre esses pressupostos está:

a constatação de que os processos de globalização, facilitados pela rápida evolução das tecnologias de comunicação e informação, proporcionam condições inéditas para que se intensifique a interação entre culturas, sem criarem desequilíbrios entre países ricos e pobres.

o reconhecimento da diversidade cultural, principalmente em sua dimensão estética, sem levar em conta se esta diversidade se relaciona a um ambiente de democracia, tolerância, justiça social e mútuo respeito entre povos e culturas.

a necessidade de adotar medidas para proteger a diversidade das expressões culturais, incluindo seus conteúdos, levando em conta que as novas tecnologias atuam sempre no favorecimento das expressões culturais que possam estar ameaçadas de extinção ou de grave deterioração.

o reconhecimento de que as atividades, bens e serviços culturais possuem dupla natureza, tanto econômica quanto cultural, uma vez que são portadores de identidades, valores e significados, não devendo, portanto, ser tratados como se tivessem valor meramente comercial.

o fato de que os valores tradicionais que são considerados fonte de riqueza material e imaterial, como, por exemplo, os sistemas de conhecimento das populações indígenas, não devem ser considerados equivalentes a descobertas recentes, em um mundo dominado pelas novas tecnologias.

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