No tocante ao crime de constrangimento liegal, é incorreto ...

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Q296730

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296730 Direito Penal

No tocante ao crime de constrangimento liegal, é incorreto afirmar que:

o constrangimento para impedir o suicídio exclui a tipicidade do crime;

o delito é subsidiário com relação a todos os crimes em que o constrangimento é meio ou elemento, sempre havendo absorção, ainda que o outro delito seja mais levemente apenado;

não se trata de crime de mera atividade, que se consuma com a simples ação, mas de lesão, exigindo duplicidade de comportamento;

o crime de constrangimento ilegal não admite tentativa;

majora-se a pena quando se reúnem mais de 3 (três) pessoas para executar o crime ou houver emprego de arma de fogo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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