O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confu...
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.