Home Concursos Públicos Questões Q911597 De acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o jul... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q911597 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto | Q911597 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) De acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações penais referentes a crimes contra a ordem tributária são da competência das varas Alternativas A criminais. B da fazenda pública. C de execução fiscal e de crimes contra a ordem tributária. D criminais da fazenda pública. E de delitos de tráfico de drogas e crimes financeiros. Gabarito Comentado Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro