Interpretação do enunciado: A banca cobra o conhecimento sobre as espécies de atos administrativos, exigindo que o candidato identifique a opção que NÃO corresponde a uma dessas espécies.

Fundamentação legal e doutrinária: Não há dispositivo legal expresso no texto de lei mencionando a classificação dos atos administrativos. No entanto, a doutrina consagrada – como ensinam Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello – define cinco espécies principais:

• Atos normativos
• Atos ordinatórios
• Atos negociais
• Atos enunciativos
• Atos punitivos

Referência: Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro.

Explicação do tema: Para resolver a questão, é crucial memorizar e compreender cada espécie, visto que a diferenciação costuma ser cobrada em concursos.

Exemplo prático: Uma portaria definindo regras internas é um ato normativo; uma licença para exercer atividade é ato negocial; um parecer é ato enunciativo; uma advertência é ato punitivo.

Justificativa da alternativa correta (B – Preventivo): Preventivo não é reconhecido pela doutrina como espécie de ato administrativo. Trata-se de um termo estranho a essa classificação.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Ordinatório – É espécie típica. Exemplo: instruções de serviço.
• C) Normativo – Também é espécie. Exemplo: regulamentos.
• D) Enunciativo – Está correta segundo a doutrina. Exemplo: certidões, atestados.
• E) Negocial – Também reconhecida. Exemplo: licença, permissão.

Pegadinha comum: O termo preventivo remete à finalidade (antecipar ou evitar algo), mas não classifica espécie de ato administrativo. Fique atento a palavras que parecem técnicas, mas não são reconhecidas pela doutrina!

Conclusão: O item B é o único não classificado como espécie de ato administrativo, de acordo com a doutrina constantemente cobrada em provas.

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NONEP

normativo(atos gerais)

ordinario(atos de ordem, poder hierarquico, internos)

negocial (adminsitração publica e particular, licença, autorização...)

enunciativo(atesta um fato, certidao)

punitivo(pune o servidor ou o particular)