Comentário de Gabarito – Questão sobre Exercício de Cargo Efetivo / Exoneração

Interpretação do Tema: A questão versa sobre servidores públicos civis do Município de Rosário, especificamente o que ocorre quando o servidor nomeado e empossado não entra em exercício dentro do prazo legal. O tema é central nos concursos públicos pois demonstra a aplicação de princípios básicos da administração quanto ao provimento de cargos.

Legislação Aplicável: No âmbito municipal, prevalece regra semelhante à do regime jurídico único nacional, que dispõe: “será tornado sem efeito o ato de posse no caso de não entrada em exercício no prazo legal, considerando-se extinto o vínculo, com automática exoneração do servidor”. (Dispõe a legislação local análoga ao art. 15 da Lei Federal 8.112/90).

Tema Central: O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para entrar em exercício é geralmente de até 30 dias após a posse. Caso o servidor não se apresente, não se configura relação efetiva entre servidor e administração — resulta, então, em exoneração.

Exemplo Prático: Imagine o professor João, empossado para cargo efetivo, mas que não comparece no prazo determinado. A administração municipal promoverá sua exoneração, liberando a vaga para o próximo da lista.

Comentário das Alternativas:

A) Incorreta. Não há previsão de “realocação para última vaga”. Esse procedimento não existe no regime estatutário.

B) Incorreta. O não exercício não enseja sindicância ou defesa. Ocorre exoneração automática, não processo disciplinar.

C) Incorreta. Demissão é penalidade aplicada em processos administrativos. O caso é de exoneração de ofício, sem conotação punitiva.

D) Correta. A exoneração se dá por não formalizar o vínculo (não iniciar o exercício), conforme legislação municipal e analogia nacional.

Pegadinha / Cuidado: Evite confundir demissão (punição após processo) com exoneração (ato administrativo sem caráter punitivo). Leia sempre os conceitos com atenção!

Conclusão: O servidor que não entra em exercício no prazo é exonerado na forma da lei. Treine a identificação correta desses conceitos para diferenciar exoneração de demissão e evitar erros em prova!

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