No que diz respeito à recuperação judicial, assinale a opção...

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Q235201

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235201 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito à recuperação judicial, assinale a opção correta.

Somente os credores têm legitimidade para convocar a assembleia dos credores, sempre que considerarem conveniente fazê-lo.

Por disposição legal, a assembleia dos credores não é competente para aprovar o plano de recuperação apresentado pela devedora.

Em razão da função social que desempenha, qualquer empresa pode beneficiar-se do processo de recuperação.

Prevê a legislação que a dilação do prazo ou a revisão das condições de pagamento são meios de recuperação da atividade econômica.

A renegociação das obrigações ou do passivo trabalhista, por contrato coletivo do trabalho, em nenhuma hipótese pode resultar em redução de salários dos empregados da sociedade empresaria em crise.

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No que diz respeito à recuperação judicial, assinale a opção...

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