Lei Tributária dispondo sobre suspensão do crédito tributári...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa CORRETA.
• É uma proposta que visa ao aumento da arrecadação municipal e que não afronta o disposto na Constituição Federal:
• Relativamente às fontes do Direito Tributário, é CORRETO afirmar que:
• Não depende de lei em sentido estrito: 
• Considere as seguintes situações: I. Definição da base de cálculo de taxa de poder de polícia. II. Fixação das alíquotas máximas e mínimas do...