É considerado uso indevido da máquina pública:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". No caso, usar a máquina pública para fins particulares desvia o bem de sua finalidade administrativa e afronta a moralidade e a legalidade, razão pela qual a alternativa correta é a D. A Lei nº 8.429/1992, art. 4º, também impõe que "Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade e de publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos."
- Quando a questão perguntar por uso indevido de bem público, verifique se houve desvio da finalidade administrativa para proveito privado.
- Condutas de operação regular, conservação e registro do uso do equipamento, sem elemento de desvio, não configuram uso indevido.
- Se o enunciado for genérico, resolva primeiro pelos princípios do art. 37, caput, antes de tentar enquadramento mais específico.
- Não conclua automaticamente pela improbidade em sentido técnico-processual sem dados adicionais; para esta questão, o ponto decisivo é a violação da finalidade pública.
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