A Lei dos Crimes Ambientais é fundamental para defender a na...

Vamos entender a questão e explorar o tema da Lei dos Crimes Ambientais, focando na alternativa correta: E - um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A questão aborda o tema dos crimes contra a flora conforme a Lei nº 9.605/1998, conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais. Essa lei é um marco na legislação brasileira voltada para a proteção ambiental, estabelecendo sanções para atividades que causem danos ao meio ambiente. É essencial para um engenheiro ambiental e sanitário compreender o impacto legal de suas atividades profissionais.

No artigo 38, mencionado na questão, a lei define a pena para quem destruir ou danificar floresta de preservação permanente. Esse tipo de floresta é de extrema importância para a manutenção da biodiversidade e equilíbrio ecológico, sendo, portanto, protegido por legislação específica.

A alternativa correta é a E - a pena estabelecida é de um a três anos de detenção, ou multa, ou ambas cumulativamente. Isso significa que o infrator pode ser punido com uma dessas penas ou com a combinação delas, dependendo do caso específico e da avaliação judicial.

Vamos analisar as alternativas incorretas para entender por que não são válidas:

• A - um a cinco anos, ou multa, somente: Não corresponde à descrição do artigo 38, que especifica penas de um a três anos, não até cinco anos.
• B - um mês a quatro anos e multa: Embora inclua a multa, o tempo de detenção não está em conformidade com o artigo mencionado, que define de um a três anos.
• C - cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente: Errado, pois o tempo de detenção estipulado pela lei é de um a três anos.
• D - seis anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente: Também incorreto, já que a lei prevê detenção de um a três anos, não seis.

Para interpretar questões como essa, é importante:

• Ler atentamente o enunciado e destacar palavras-chave, como os tipos de pena e a legislação específica mencionada.
• Conhecer bem os dispositivos legais relevantes, como a Lei nº 9.605/1998 no caso de crimes ambientais.
• Comparar as alternativas com o texto da lei para confirmar a correspondência correta.

Compreender as especificidades da legislação ambiental é crucial para evitar infrações e promover um desenvolvimento sustentável em atividades de engenharia ambiental e sanitária.

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Lei 9.605/1998 - Dos Crimes contra a Flora

Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

acertei mas não concordo com esse tipo de questão. decoreba pura. nem juiz precisa decorar isso

Dica para CRIMES CONTRA A FLORA.

A pena máxima aplicável é de até 05 anos ( crimes contra Unidade de Conservação)

As pena mais leves é de 3 meses a 1 ano ( destruir plantas ornamentais de espaços públicos; mangues e usar motoserra S/A)

A grande maioria é de 1 a 3 anos, consequentemente mais chances de acertar caso não saiba na prova.