Os instrumentos da política urbana incluem os institutos tr...

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Q2894257 Direito Urbanístico
Julgue os itens seguintes com base na Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Os instrumentos da política urbana incluem os institutos tributários e financeiros.
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