Durante consulta aos autos de processo que apura crime praticado no contexto de
violência doméstica e familiar contra a mulher, um servidor do fórum verificou que alguns dados
processuais permaneciam públicos, enquanto outros estavam sob sigilo. Conforme a
Lei nº 11.340/2006, o sigilo legal recai:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas