Tema central: A questão aborda o tema do fracionamento de medicamentos em farmácias e drogarias, conforme estabelecido pela RDC 80/2006 da ANVISA. O fracionamento é o ato de dividir medicamentos em quantidades menores, diretamente ao consumidor, a partir de embalagens especiais para essa finalidade.

Justificativa para a alternativa correta (E): A alternativa E está incorreta porque a RDC 80/2006 especifica que o fracionamento deve ser realizado exclusivamente no local de venda, ou seja, na própria farmácia ou drogaria. Não é permitido que empresas fracionem medicamentos em uma matriz para depois distribuí-los para suas filiais. Essa medida visa garantir a segurança e a rastreabilidade dos medicamentos, assegurando que cada unidade fracionada esteja sob a supervisão direta de um farmacêutico responsável.

Análise das alternativas incorretas:

• A - O fracionamento é responsabilidade do farmacêutico: Esta afirmação está correta, pois a RDC 80/2006 determina que o farmacêutico é o profissional legalmente habilitado para realizar e supervisionar o fracionamento de medicamentos.
• B - A apresentação da prescrição é condição essencial para o fracionamento: Correto. Para que ocorra o fracionamento, é necessário que o cliente apresente uma prescrição médica válida, garantindo o uso seguro e adequado do medicamento.
• C - O fracionamento deve ser realizado sob a supervisão e responsabilidade do farmacêutico tecnicamente responsável: Correto. Esta alternativa reforça a necessidade da supervisão direta do farmacêutico, conforme exigido pela legislação.
• D - O fracionamento dos medicamentos deve ser efetuado na área destinada ao fracionamento: Correto. A RDC 80/2006 exige que exista uma área específica dentro da farmácia ou drogaria para realizar o fracionamento, garantindo as condições adequadas de higiene e controle.

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segundo RDC n°80/2006

artigo 12. o fracionamento e a dispensação devem ser realizado no mesmo estabelecimento.

2° no caso de empresas com filiais, o fracionamento deve ser executado em cada estabelecimento.