A questão aborda a Portaria Nº 344 de 12 de maio de 1998, que é um regulamento técnico fundamental no controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. Este regulamento é uma peça-chave na legislação farmacêutica, estabelecendo normas para o uso de substâncias que podem oferecer risco de abuso ou dependência.

Alternativa Correta: C - Substâncias entorpecentes, psicotrópicas e outras com potencial de abuso.

Justificativa: A Portaria 344/98 categoriza e controla não apenas substâncias entorpecentes e psicotrópicas, mas também outras substâncias que possuem potencial de causar abuso ou dependência. Isso inclui uma ampla gama de substâncias que são utilizadas em tratamentos médicos, mas que precisam de monitoramento devido ao potencial risco que apresentam. A legislação visa proteger a saúde pública e prevenir o uso indevido de tais substâncias.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Apenas substâncias entorpecentes." Esta opção está errada porque a portaria também abrange substâncias psicotrópicas e outras substâncias controladas.

Alternativa B: "Apenas substâncias psicotrópicas." Similar à alternativa A, esta também está errada porque não considera as substâncias entorpecentes e outras com potencial de abuso.

Alternativa D: "Apenas substâncias controladas pela OMS." Embora a OMS tenha diretrizes sobre substâncias controladas, a Portaria 344/98 abrange mais do que as substâncias controladas internacionalmente, incluindo aquelas com regulamentação específica no Brasil.

Alternativa E: "Todas as substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos." Esta opção está incorreta porque a portaria não cobre todas as substâncias medicinais, mas sim aquelas que são específicas para controle especial devido ao potencial de abuso ou dependência.

Ao entender essas categorias de substâncias e a legislação relevante, você pode aplicar esse conhecimento em diversas situações práticas na área farmacêutica e em questões de concursos públicos.

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PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998

Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

O Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 (Decreto n.º 54.216/64), a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971 (Decreto n.º 79.388/77), a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988 (Decreto n.º 154/91) [...]