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Q2698818
Legislação de Trânsito Resoluções do CONTRAN , Identificação do veículo ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Educador de Trânsito |
Q2698818 Legislação de Trânsito

A Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular (PIV). Com base no Anexo I desta Resolução que trata das especificações das Placas de Identificação Veicular (PIV), analise as afirmativas abaixo.


I. A PIV deve ser revestida, em seu anverso, de película retrorrefletiva, na cor branca com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL.

II. A cor dos caracteres alfanuméricos da PIV será determinada de acordo com o uso dos veículos.

III. Quando utilizado suporte específico para a fixação da placa, este não poderá encobrir nada além da borda da placa, tampouco possuir elementos refletivos ou luminosos.

IV. As PIV para veículos do tipo motocicleta, motoneta, ciclomotor, cicloelétrico, triciclo e quadriciclo devem ter o comprimento (c) = 300 mm (milímetros) ± 2 mm (milímetros).


Assinale a alternativa correta.

Alternativas

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Comentário do Gabarito – Identificação Veicular segundo a Resolução CONTRAN nº 780/2019

1. Interpretação do Tema
A questão trata da especificação das Placas de Identificação Veicular (PIV), exigência central para o controle e fiscalização de veículos no Brasil, segundo a Resolução CONTRAN nº 780/2019.

2. Legislação Aplicável

O Anexo I da Resolução define:

  • Item 2.1.1: Padrão de cor, película retrorrefletiva e elementos visuais obrigatórios.
  • Item 2.1.2: Cor dos caracteres definida conforme uso.
  • Item 2.1.3: Regras para o suporte da PIV.
  • Item 2.1.4: Dimensão para motocicletas e similares.

3. Explicação dos Conhecimentos Essenciais
Saber reconhecer detalhes normativos das PIV é fundamental para educadores de trânsito, já que a identificação veicular é mecanismo principal para prevenção de fraudes, regularização e fiscalização do tráfego.

4. Exemplo Prático
Se em abordagem, uma motocicleta apresenta placa com suporte refletivo, ou cuja largura está fora de 200 mm ± 2 mm, tal situação contraria diretamente a regulamentação e caracteriza infração.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B)

I. Correta: Item 2.1.1 determina exatamente as características descritas.

II. Correta: Item 2.1.2 prevê que a cor dos caracteres depende do uso do veículo.

III. Correta: Item 2.1.3 proíbe suporte que cobrir além da borda ou tenha partes reflectivas/luminosas.

6. Análise das Incorretas

  • IV. Incorreta: O comprimento correto para placas de motocicleta e similares é 200 mm ± 2 mm (item 2.1.4). O enunciado menciona indevidamente 300 mm.
  • Assim, qualquer alternativa que inclua a afirmativa IV está errada (C e D).
  • A alternativa A exclui a afirmativa III, que está certa segundo a norma.

7. Possíveis Pegadinhas
A menção ao valor incorreto da dimensão da placa (300 mm) é uma pegadinha clássica! Fique atento, pois são cobrados os detalhes das normas técnicas.

Resposta correta: B)

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