A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação responsável p...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |

Q2566814 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação responsável por determinar as regras relacionadas às receitas e despesas. Sobre a temática da LOA, é possível afirmar que

é vedado o início de projeto que não está incluído na lei orçamentária anual.

o próprio Poder Legislativo pode aprovar a sua proposta orçamentária, pois decorre de uma função típica.

é possível a concessão e utilização de créditos ilimitados ao Poder Executivo.

cada Poder e o Ministério Público tem a iniciativa de propor a sua proposta orçamentária, por isso, existem quatro projetos de lei orçamentária anual de modo simultâneo.

a LOA deve versar sobre a previsão de receitas e sobre a fixação de despesas, mas pode discutir, também sobre outros assuntos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação responsável p...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas