Home Concursos Públicos Questões Q22444 Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q22444 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro , Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 | Q22444 Direito Internacional Público Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que Alternativas A o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias. B o estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização. C em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional. D a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal. E poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro