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O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR


O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais. 

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.


LEGISLATIVO

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.


FISCALIZAÇÃO

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OkeY4k

Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia as afirmativas a seguir:

I. Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento, afirma o texto.

II. O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo, afirma o texto. Assim, é dever desse servidor público ouvir o que os eleitores querem, propor ideias e impedir a aprovação desses pedidos na câmara municipal, afirma o texto.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Tema central da questão: Interpretação de texto e coerência textual. O objetivo é identificar, a partir da leitura atenta do texto, quais afirmativas reproduzem corretamente as informações apresentadas pelo autor, obedecendo ao sentido original do texto.

Análise da afirmativa I:
A afirmativa I declara que “além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento”. O texto afirma exatamente isso, ressaltando que a fiscalização é função essencial do vereador. Portanto, a afirmativa I está correta.

Análise da afirmativa II:
Apesar de começar de acordo com o texto (“O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo”), a segunda parte deturpa o conteúdo ao afirmar: “propor ideias e impedir a aprovação desses pedidos”. No texto, a função do vereador é propor e aprovar os pedidos dos eleitores, não impedir. Ou seja, a afirmativa II está errada pois contradiz a ideia principal do texto.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta porque, com base nos princípios de coerência textual (Koch, A coerência textual), somente a afirmativa I mantém fidelidade ao conteúdo original do texto. Afirmativa II altera o sentido ao inserir um termo (“impedir”) oposto ao que está no texto (“aprovar”), o que caracteriza erro de interpretação.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

  • A) Ambas verdadeiras: Falsa, pois a II está incorreta.
  • C) II verdadeira, I falsa: Invertido em relação ao texto.
  • D) Ambas falsas: A I está correta, não ambas.

Estratégias para provas:
Leia atentamente as afirmativas e procure termos que invertem o sentido original do texto. Modificações como “aprovar” por “impedir” são comuns em pegadinhas de prova. Sempre confira se o termo central da afirmação é fiel ao que o texto diz (coerência e fidelidade).

Seus estudos devem focar em identificar palavras-chave e analisar se houve modificações no sentido original. Assim, você evita armadilhas e responde com segurança!

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Comentários

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Alternativa letra B.

A primeira afirmativa encontra-se verdadeira com base no texto, mas a segunda não, uma vez que afirma que os vereadores são servidores públicos.

Os vereadores não estão sujeitos às normas dirigidas aos servidores públicos,Vereador é considerado funcionário público para os efeitos penais.

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