Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia ...
O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
LEGISLATIVO
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
FISCALIZAÇÃO
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OkeY4k
Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do vereador, de acordo com o texto, acompanhar as ações do Poder Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e certificando-se de que não estão sendo atendidas as normas legais.
II. Os vereadores discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas do município, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
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Tema central: Interpretação de texto e coerência textual são os pontos-chave nesta questão. Avalia-se se as afirmativas realmente refletem o conteúdo e a lógica do texto base.
Estratégia de resolução: O aluno deve ler atentamente cada afirmativa, buscando no texto informações explícitas e analisando se o sentido está alinhado aos fatos apresentados. Destaco aqui a importância da leitura criteriosa de termos de negação e da coerência das ideias.
Análise das afirmativas:
I. “...acompanhando as ações do Poder Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e certificando-se de que não estão sendo atendidas as normas legais.”
Nesta frase, o erro está na expressão: "não estão sendo atendidas as normas legais". O texto afirma que o vereador deve fiscalizar se as normas estão sendo atendidas, e não o contrário! Logo, a afirmativa I inverte o sentido original do texto, tornando-se incoerente. Aqui, o conceito de coerência textual se faz presente: conforme cita Koch (2013), a lógica entre as partes do texto deve ser respeitada para não gerar contradição.
II. “Os vereadores discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas do município...”
Esse trecho traz exatamente o que diz o texto, sem distorcer nem omitir informações. Na íntegra, o texto enfatiza que vereadores discutem e votam tais matérias. Portanto, a afirmativa II é verdadeira.
Análise das alternativas:
A) Errada. A I é falsa.
B) Errada. Investe a validade das proposições.
C) Correta. Somente a II está de acordo com o texto.
D) Errada. II é verdadeira.
O que aprender: Observe sempre se o sentido das afirmações repete ou modifica (mesmo que pouco) a ideia central do texto. Atenção a palavras negativas e condicionais, pois mudam o correto para o incorreto!
Referências:
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa.
KOCH, Ingedore Villaça. A Coerência Textual.
Gabarito: C
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