Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia ...
O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
LEGISLATIVO
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
FISCALIZAÇÃO
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OkeY4k
Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia as afirmativas a seguir:
I. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário, afirma o texto. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los totalmente, parcialmente ou aprová-los, de acordo com o texto.
II. De acordo com o texto, a Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato.
Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: A) As duas afirmativas são verdadeiras.
Tema central: Interpretação de Texto, com foco em coesão e coerência textual.
Para resolver questões desse tipo, o candidato deve identificar informações explícitas no texto, compreender as relações entre as ideias e reconhecer se as afirmativas se mantêm fiéis ao conteúdo original – ou seja, possuem coesão (ligação lógica entre as partes do texto com marcas como pronomes, repetições e conectivos) e coerência (consistência das ideias e ausência de contradições).
Justificativa da alternativa correta:
I. A afirmativa destaca o processo legislativo na câmara municipal, especificando que projetos e emendas são analisados em comissões, votados em plenário e depois submetidos à decisão do prefeito, que pode aprová-los ou vetá-los total/parcialmente. Todos esses passos estão explicitamente mencionados no texto, retratando fielmente o funcionamento descrito.
II. Também corresponde ao texto, ao afirmar que a Constituição Federal e as leis orgânicas municipais definem o que o vereador pode ou não fazer durante o mandato. Essa informação é literal no trecho: “A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato.”
Análise das alternativas incorretas:
B): Falsa, pois a II é verdadeira conforme o texto.
C): Também errada, visto que a I é verdadeira.
D): Incorreta, pois ambas estão corretas e refletem a totalidade do que foi informado no texto.
Dicas de prova:
- Quando o enunciado pede análise fiel ao texto, evite impressões pessoais ou deduções não explicitadas no próprio texto.
- Procure palavras-chave e expressões equivalentes: projetos passam por comissões → “têm de passar por comissões”; leis estabelecem os poderes do vereador → “estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer”.
- Desconfie de alternativas que mudem detalhes ou omitam partes centrais do processo descrito.
Base normativa: Segundo Bechara (Gramática Escolar), a compreensão correta de um texto exige que reconheçamos seus elementos coesos e coerentes, evitando distorções no sentido.
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