À luz da natureza jurídica, dos fundamentos
pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em
2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela
que apresenta uma informação incompatível com a
caracterização desse documento:

Question

À luz da natureza jurídica, dos fundamentos
pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em
2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela
que apresenta uma informação incompatível com a
caracterização desse documento: Alternativa A: A BNCC configura-se como documento de caráter
normativo que explicita os direitos de aprendizagem
e desenvolvimento para todas as etapas da
educação básica, fixando referenciais nacionais para
a organização dos currículos. Ou Alternativa B: Estruturada em dez competências gerais que
integram dimensões cognitivas, sociais, emocionais e
culturais, a BNCC orienta-se pela promoção da
formação integral do estudante, com vistas ao pleno
exercício da cidadania e à atuação responsável na
vida social. Ou Alternativa C: A BNCC institui diretrizes curriculares de
observância obrigatória no âmbito da educação
básica, servindo de base para a elaboração e a
revisão dos currículos das redes e instituições de
ensino. Ou Alternativa D: A BNCC define um conjunto de competências e
habilidades essenciais a serem asseguradas a todos
os estudantes, preservando, contudo, a autonomia
dos sistemas de ensino e das unidades escolares
para complementar seus currículos conforme as
realidades locais. Ou Alternativa E: Concebida para substituir os Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCNs), a BNCC apresenta
caráter obrigatório apenas para as redes públicas de
ensino, sendo facultativa para as instituições
privadas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Concebida para substituir os Parâmetros
Curriculares Nacionais (PCNs), a BNCC apresenta
caráter obrigatório apenas para as redes públicas de
ensino, sendo facultativa para as instituições
privadas.  Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar se a alternativa respeitava a abrangência nacional da obrigatoriedade da BNCC na educação básica, e não apenas nas redes públicas.Tema central: Natureza normativa da BNCCAnálise das alternativasAErradaNão é a incompatível porque descreve corretamente a BNCC como documento normativo vinculado aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento e à fixação de referenciais nacionais para a organização curricular.BErradaNão é a incompatível porque a BNCC se estrutura em dez competências gerais e se orienta pela formação integral do estudante, articulando dimensões cognitivas, sociais, emocionais e culturais com cidadania e atuação responsável.CErradaNão é a incompatível porque está de acordo com a função da BNCC como referência obrigatória na educação básica para elaboração e revisão dos currículos e propostas pedagógicas.DErradaNão é a incompatível porque a BNCC fixa competências e habilidades essenciais comuns, mas não esgota o currículo: sistemas de ensino e escolas mantêm autonomia para complementar o que foi definido, conforme as realidades locais.ECertaA alternativa E é a incompatível porque restringe indevidamente a obrigatoriedade da BNCC às redes públicas e a torna facultativa para instituições privadas. A BNCC é documento de caráter normativo e referência nacional obrigatória para a elaboração dos currículos dos sistemas e redes escolares e das propostas pedagógicas das instituições escolares da educação básica.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar a obrigatoriedade da BNCC como se alcançasse só as redes públicas, ignorando que a base a caracteriza como referência obrigatória nacional para currículos e propostas pedagógicas da educação básica.Dica para questões semelhantesEm questões sobre BNCC, verifique primeiro se a alternativa respeita sua natureza normativa.Se a afirmação falar em obrigatoriedade, confira a abrangência na educação básica como um todo.Autonomia local não elimina a BNCC; o critério correto é essencial comum mais complementação pelos sistemas e escolas.Quando aparecer menção a currículos e propostas pedagógicas, considere o papel da BNCC como base para sua elaboração e revisão.

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À luz da natureza jurídica, dos fundamentos pedagógicos e d...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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