Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia ...
O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
LEGISLATIVO
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
FISCALIZAÇÃO
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OkeY4k
Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o texto, o eleitor deve evitar acompanhar a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido, pois esse servidor não deve ter seu trabalho monitorado pela população.
II. É dever dos vereadores acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Tema central: Interpretação de Texto. A questão exige do candidato a análise e compreensão das informações explícitas no texto, sendo fundamental aplicar conceitos de coerência e coesão textual.
Análise das afirmativas:
I. “De acordo com o texto, o eleitor deve evitar acompanhar a atuação do vereador...”
Essa afirmativa está INCORRETA. O texto afirma exatamente o contrário: recomenda-se que o eleitor acompanhe a atuação do vereador, fiscalizando se o trabalho está sendo realizado adequadamente. A frase do texto: “Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.” mostra de forma clara a intenção do autor.
II. “É dever dos vereadores acompanhar o Poder Executivo...”
Essa afirmativa está CORRETA. O texto expõe como função essencial do vereador fiscalizar a administração, sobretudo quanto ao cumprimento das leis e à boa aplicação e gestão do dinheiro público. O trecho: “Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração...” fundamenta essa interpretação.
Resolução da questão:
Com base na coerência textual (conformidade entre as ideias do texto) e na leitura atenta dos trechos-chave, conclui-se que:
Alternativa C – A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Análise das alternativas incorretas:
- A: Incorreta, pois só a II está correta.
- B: Incorreta, pois a I está errada.
- D: Incorreta, pois a II está certa.
Estratégias para acertar questões assim:
- Leia com atenção cada afirmativa, buscando, no texto, expressões-chave que confirmem ou contrariem seu conteúdo.
- Desconfie de termos absolutos ou frases que negam claramente a proposta apresentada pelo texto.
- Relacione o que está explícito no texto com as alternativas, mantendo sempre o foco na coerência.
Referências: Bechara, Evanildo. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. Koch, Ingedore. A Coerência Textual.
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