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INSTRUÇÃO: Leia atentamente o texto a seguir para responder à questão 06.
Art. 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
BRASIL. Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm . Acesso em: 21 mar. 2020.
O artigo acima compõe o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, alterada pela Lei n.º 13.466/2017. Ele estabelece que a supracitada prioridade seja garantida através de qual dos aspectos seguintes?
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Interpretação do Enunciado:
A questão aborda os Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, conforme definido na Lei n.º 10.741/2003. O trecho do Art. 3º destaca a obrigação de assegurar direitos aos idosos com absoluta prioridade, envolvendo família, sociedade e Poder Público.
Legislação Aplicável:
O Estatuto do Idoso, particularmente o Art. 3º, estabelece a responsabilidade de diferentes esferas para garantir direitos como saúde, dignidade e convivência familiar. A legislação enfatiza a preferência pelo cuidado familiar em relação ao atendimento institucional.
Tema Central:
O tema central é a prioridade na efetivação dos direitos dos idosos, especialmente através do cuidado familiar. Entender este aspecto é crucial para responder a questão com base nos princípios do Estatuto.
Exemplo Prático:
Imagine um idoso que, ao enfrentar dificuldades de saúde, tem a opção de ser cuidado por sua família ou ser encaminhado a um asilo. A legislação prioriza que esse cuidado ocorra no âmbito familiar, salvo em situações específicas onde não seja possível.
Justificativa da Alternativa Correta (C):
A opção C - "Preferência do cuidado ao idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar" - está correta porque reflete o que o Estatuto do Idoso preconiza: a valorização do ambiente familiar como o melhor espaço para o cuidado e convívio do idoso, assegurando sua dignidade e bem-estar.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - "Reciclagem dos recursos humanos na área de cardiologia para prestação de serviços aos idosos." Incorreta porque, embora a capacitação seja importante, não é o foco do Art. 3º.
B - "Manutenção de formas fixas de convívio do idoso que evitem o contato com as demais gerações." Incorreta pois contraria a ideia de convivência familiar e comunitária, essencial no Estatuto.
D - "Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social ao idoso fora do seu local de domicílio." Incorreta porque não aborda a prioridade de cuidados no ambiente familiar.
E - "Atendimento preferencial igualitário e indistinto a todos os idosos nos estabelecimentos privados." Incorreta já que o foco é mais na integração em família e comunidade do que no atendimento privado.
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