Alternativa correta: C — Ofício

Tema central: comunicação oficial entre órgãos públicos, entidades privadas e cidadãos. É essencial saber distinguir tipos documentais (externos × internos; oficiais × informais) para redigir e identificar corretamente o instrumento adequado em situações administrativas.

Resumo teórico: O ofício é o documento formal usado pelo titular de um órgão — ou por quem ele indicar — para comunicar-se com outros órgãos públicos, entidades privadas ou diretamente com cidadãos. Ele contém identificação do emissor e destinatário, data, texto objetivo, fecho e assinatura do responsável. (Consulte, por exemplo, o Manual de Redação da Presidência da República e manuais de redação oficial municipal/estadual.)

Por que a alternativa C é correta: o enunciado destaca que o documento é usado pelo titular do órgão (ou indicado por ele) para tratar com outros órgãos, entidades privadas ou cidadãos — precisamente a função do ofício: comunicação externa e formal do órgão. Logo, ofício é o termo técnico adequado.

Análise das alternativas incorretas:

A — Ata: registra fatos e deliberações ocorridos em uma reunião ou sessão. Não serve como instrumento de comunicação dirigida para tratar com outros órgãos/entidades fora do contexto de registro de reunião.

B — Edital: é instrumento de publicação pública, divulgação de chamamentos, concursos, licitações etc., dirigido ao público em geral ou a um segmento amplo, e não ao trato formal e dirigido entre titular de órgão e outro destinatário específico.

D — Memorando: é documento próprio para comunicações internas, entre setores ou servidores da mesma instituição. Como o enunciado refere-se a comunicação com outros órgãos, entidades privadas ou cidadãos, memorando fica descartado por ser predominantemente interno.

Estratégia prática para prova: busque palavras-chave: "titular do órgão / por ele indicado" + "com outros órgãos, entidades privadas ou cidadãos" → pensar em comunicação externa/formal → ofício. Memorização útil: memorando = interno; ofício = externo.

Fontes sugeridas: Manual de Redação da Presidência da República; manuais de redação oficial de tribunais e prefeituras.

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Ata: Relato fiel de fatos ocorridos e decisões tomadas durante reuniões e assembleias, segundo pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados. É geralmente registrada em livro próprio e, ao final da reunião, costuma ser assinada pelos participantes.

Edital: Ato escrito oficial que inclui aviso, determinação ou citação, publicado por autoridade competente, e divulgado na imprensa oficial e em outros órgãos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e convocações, que exigem ampla divulgação.

Ofício: É como são feitas as comunicações administrativas entre autoridades ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais.

Aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

Ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

Memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Atenção: está abolida essa divisão (aviso, ofíco e memorando) e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

Letra C, lembrar que memorando é uma comunicação interna dos orgãos.